Propostas de Políticas Públicas

Sindicatos, ONGs, associações, plataformas e coletivos uniram-se para pressionar as autoridades a adotar políticas públicas que vinculem isolamento social com proteção social. Aqui estão alguns exemplos:

Governo do Distrito Federal deverá adotar medidas de prevenção na periferia do DF

A Câmara Legislativa do DF aprovou a lei 6657/2020, de autoria do dep. Fábio Félix, (PSOL-DF), que prevê a proibição de despejos, desocupações, cortes de água, energia e telefone. Além disso, o governo do Distrito Federal deverá prover assistência às famílias que necessitarem de cestas básicas, moradias temporárias e kits de higiene enquanto durar o período da pandemia.


Redes e entidades nacionais lançam documento político unificado com propostas imediatas e estratégias de ação de combate ao COVID-19 na perspectiva do direito à Cidade e da justiça social

Documento assinado por 79 entidades da sociedade civil apresenta diretrizes para o enfrentamento da pandemia no curto e no médio prazo. As propostas apresentadas são voltadas prioritariamente para os habitantes dos territórios populares, nas periferias, nos assentamentos informais, nas ocupações, para a população em situação de rua, e outros grupos sociais vulneráveis. O documento e as medidas defendidas podem ser acessados através desse link.


IBDU cria biblioteca com documentos sobre a pandemia

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanistico produziu uma biblioteca de documentos do poder judiciário, do executivo, e sociedade civil sobre como responder à pandemia. O site inclui diversas recomendações, informes, notas técnicas, e campanhas relacionados ao assunto. É possível conferir o repositório aqui.


Fortalecimento dos Programas de Apoio à Agricultura Familiar

Mais de 300 movimentos e organizações sociais do campo e da cidade apresentaram uma proposta para o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Endereçada aos governos federal, estaduais e municipais, a demanda prevê a aquisição de 250 mil toneladas de alimentos de 150 mil famíias de agricultores. A página da Articulação Nacional de Agroecologia também disponibilizou um abaixo-assinado para pressionar pela retomada/fortalecimento do apoio à agricultura familiar, além de informações sobre as mobilizações das organizações do campo em vários estados.


Propostas da Central Única das Favelas

A Central Única das Favelas lançou documento de propostas para reduzir os impactos negativos nas favelas, além da página maesdafavela.com.br.


Plataforma pela Reforma do Sistema Político

A Plataforma pela Reforma do Sistema Político, articulação que reúne centenas de movimentos, organizações, fóruns e redes, lançou documento com onze medidas para enfrentar a pandemia de coronavírus no país.


Renda Básica Emergencial

Uma ampla coalizão de organizações da sociedade civil juntou-se primeiro para defender a aprovação da proposta de renda mínima no Congresso Nacional e, depois, para pressionar pelo pagamento pelo Poder Executivo.


Reforma tributária solidária

Um conjunto de entidades voltadas para o setor fiscal propôs uma reforma tributária solidária, que pretende promover justiça social através de instrumentos de progressividade de impostos, ou seja, quem tem mais paga mais. O objetivo principal é que este seja um mecanismo para o combate à desigualdade social. A proposta vai na contramão de outras que têm sido colocadas no Congresso Nacional (PEC 45 e PEC 110) e reforça a campanha Taxar Grandes Fortunas para Salvar Vidas.


People’s Health Movement: propostas para o mundo todo

O People’s Health Movement é uma coalizão de organizações da sociedade civil da área da saúde de aproximadamente 70 países. Criou uma página na Internet que reúne informações e propostas sobre como combater a pandemia, com foco na proteção dos profissionais de saúde e dos mais pobres. Clique aqui para ler o documento de propostas para o Brasil (em inglês).


Propostas para os Sem Teto e para Programa Minha Casa, Minha Vida

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto lançou campanha para que as famílias de renda mais baixa sejam isentas do pagamento de prestações do Programa Minha Casa, Minha Vida, durante a pandemia.


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